Refinanciamento de Dívidas do ICMS

Estado prepara novo refinancimento de dívidas de ICMS

Programa será lançado em breve pela Secretaria Estadual da Fazenda RS

 

Foi publicada no Diario Oficial da União autorização para que o Rio Grande so Sul faça o programa de parcelamento de dívidas de ICMS. A previsão está no Convênio ICMS 116/18, divulgado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária.

O novo parcelamento poderá chegar a prestações mensais de até 120 meses e deve contar com redução de 40% nos juros e 50% das multas. 

Para quitação das dívidas, as consições deverá se ainda melhor.

O novo REFIS Estadual, deverá ser para parcelas vencidas até 30 de abril de 2018. 

Fonte: https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/convenios/2018/convenio-icms-116-18


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