Diretrizes do parcelamento de dívidas de ICMS/RS é divulgada

FAZENDA PREPARA PROGRAMA DE PARCELAMENTO DE DÍVIDAS DE ICMS

Programa será lançado em breve pela Secretaria Estadual da Fazenda RS 

 

As diretrizes do programa já foram publicadas no DOU (Diário Oficial da União) no último dia 7 deste mês. “Precisamos aguardar o prazo de 15 dias para a devida homologação, pois só então poderemos implementar o REFAZ 2018. Neste período, estamos cuidando dos detalhes para atender os contribuintes interessados”, explica Bins.
Poderão aderir ao REFAZ 2018 os devedores de ICMS com vencimento até o dia 30 de abril deste ano, com exceção das situações que foram negociadas através do Compensa-RS, programa de troca de débitos por precatórios devidos pelo Estado. Assim como nas edições anteriores, as empresas que estão enquadradas no Simples Nacional terão um tratamento especial, com a retirada total das multas nos casos de quitação das dívidas.
Descontos para quitação dos débitos
As empresas optantes pelo Simples Nacional poderão quitar seus débitos com a redução de 100% das multas e 40% dos juros. Já para as empresas da categoria Geral (não optantes pelo Simples), a quitação terá igualmente uma redução de 40% nos juros, enquanto que o corte nas multas irá oscilar entre 50% e 85%.
Opções de parcelamento
Já para os contribuintes interessados em parcelar seus débitos, o REFAZ 2018 irá repetir o abatimento em 40% dos juros, mas deverá oferecer uma escala de redução das multas conforme o período de pagamento. Nestes casos, o desconto das multas será de acordo com o número das prestações (que podem ser em até 120 vezes). Quanto menor o número de parcelas, maior a redução das multas.

 

Fonte: https://fazenda.rs.gov.br/conteudo/9084/fazenda-prepara-programa-de-parcelamento-de-dividas-de-icms


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